COLUNA

Reconhecimento De Salário Digno

Vem se falando com frequência do Projeto de Emenda à Constituição (PEC), aprovado recentemente pelo Congresso Federal que valida a regularização da profissão de empregado doméstico. Isso vai valorizar bastante a mão de obra do setor, mas as últimas pesquisas mostram que no ano passado, a oferta de trabalhadores na área está em queda.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) emitido na última quinta-feira, 28, o Brasil perdeu 25 mil empregados domésticos somente em fevereiro deste ano. A pesquisa aponta também que entre o início de 2012 até fevereiro de 2013, quase 140 mil pessoas deixaram de servir o lar para ter outras atividades remuneradas, sendo que a grande maioria desse público são mulheres. Christiane Leolina é mestre em psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e pesquisou o trabalho da empregada doméstica e seus impactos na subjetividade. Segundo ela, a maioria dessas mulheres é negra e de pouco escolaridade.

Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff decretou um novo salário mínimo para a classe em 2013 que, dependendo do estado, varia de R$ 678 a R$ 811. A PEC aprovada em segundo turno na última terça-feira, dia 26, prevê a regulamentação da profissão de empregada doméstica para todos os trabalhadores que desenvolvem a função de modo informal.

Christiane diz ainda que muitas dessas profissionais sofrem com o preconceito e afirma: “a metade das empregadas domésticas não tem a carteira de trabalho assinada e não paga a contribuição social, o que pode significar que uma parcela considerável delas não terá acesso à aposentadoria e provavelmente ficará mais tempo no mercado de trabalho”. Ela lembra da Lei 5.859 de 1972 que garante férias anual de 20 dias para todo empregado que se enquadra neste perfil. Ainda segundo Christiane, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) encomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2006, das 6 milhões de empregadas domésticas no Brasil, quase 4,5 milhões trabalha sem carteira assinada. O que representa 75% delas.

A nova lei propõe um salário digno para a classe que além do novo valor que varia entre 42% a 48%, inclui também férias remuneradas, pagamento de 13º salário, FGTS, PIS e, em alguns casos, plano de saúde e até seguro de vida.

Suspiro de Esperança

Desde o início deste século o Brasil se vê ansioso na possibilidade de presenciar justiça para os ladrões da “High Society” parlamentar. Desde 2005, quando o escândalo denominado ‘Mansalão’ se tornou assunto comum a ser discutido na sociedade, o Governo brasileiro não tinha punido nenhum responsável pelo esquema que envolve uma teia monopolista engravatada que rouba a população sem pudor. E pior, sem sequer serem responsabilizados por seus atos.

Imagine a seguinte alusão: Uma câmera de vigilância de um estabelecimento flagra um roubo feito por um maltrapilho qualquer e as características físicas do ladrão são registradas perfeitamente. Imagine também que a população de onde aconteceu o fato conheça o meliante e comuniquem às autoridades onde ele mora, qual seu nome e sua rotina. Imagine agora que mesmo tendo todas as características do responsável a justiça não mova uma palha para prender o tal maltrapilho. Criou o cenário na mente? É mais ou menos isso que acontecia entre os políticos e responsáveis pela sociedade.

 

Acontecia. Isso por que desde o dia 2 de agosto de 2012, o Supremo Tribunal de Federal (STF) começou a julgar, ponderar e classificar os crimes cometidos por políticos e envolvidos no esquema que envolve uma série de crimes previstos na constituição brasileira como penalidade, mas que até hoje, saíram do papel apenas para condenar pequenos funcionários públicos. Agora, todos os envolvidos em compra de votos, lavagem de dinheiro, peculato (que é o furto de valores ou mesmo a apropriação de bens públicos), formação de quadrilha e corrupção ativa (que é o favorecimento de qualquer natureza oferecido a um funcionário público) vão pagar por seus atos e por todo o dinheiro subtraído pertencente à sociedade. Pelo menos é o que parece.

Os brasileiros nunca estiveram tão próximos de dizer, sem qualquer receio, que honram o país onde vivem. A justiça há de ser feita para todos e o progresso do investimento público para qualquer cidadão. Caso contrário, nunca poderíamos afirmar o slogan da administração do ex-presidente, Lula, época quando começou toda essa trama: “Brasil, um País de Todos”. Ou poderíamos?

Greve Trabalhada

Há mais de dez dias os Policiais Federais (PF) e os Policiais Rodoviários Federais (PRF) fazem greve em todo o Brasil, seja nas fronteiras com os países vizinhos, nos aeroportos e nas rodovias que dão acesso às BRs que cortam o país de fora a fora. Mas o curioso é que, de um lado, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirma que a greve é ilegílima. De outro, os Sindicatos argumentam que a legitimação da greve é garantida constitucionalmente a qualquer setor trabalhista, ou não! É realmente confuso entender a greve dos armados servidores federais, mas a clareza e explicação são bastante originais.

Acontece que os agentes da PF e da PRF estão em greve, trabalhando. Isso mesmo. E trabalhando muito! A fiscalização do entra e sai de pessoas e bagagens no país foi ampliada em 100%. De fato, é verdade. Nada passa despercebido por eles. Nos aeroportos e nas fronteiras por terra a fiscalização é rigorosa. Veículos com irregularidades são notificados e punidos com multa. Bagagens com material suspeito é direcionado à averiguação. A consequência de tudo isso é o congestionamento dos locais onde as fiscalizações estejam sendo feitas. Os servidores pedem aumento no efetivo que pode variar de 53% a 139%, salários que iriam, caso acordado, de R$ 18 mil a R$ 24 mil reais.

Enquanto a negociação não é feita, quem ganha é o país! Muamba, drogas e imigrantes ilegais não entram e nem saem. Imagina se a moda pega com a greve de professores e de profissionais da saúde?